terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento

cpfEm ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.

De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e amanhã (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.

De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.

A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação.

“Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

sábado, 12 de setembro de 2015

Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares

RG BrasilVocê sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG.

Se você está nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação.

Em São Paulo, basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.

O agendamento pode ser feito ainda pelo celular ou tablet com o aplicativo SP Serviços, pelo telefone 0800 772 3633 ou pelo site do Poupatempo. O Poupatempo oferece ainda um serviço de envio do RG pelos Correios.

Combate a fraudes
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal pode recusar essa documentação se não estiver atualizada ou se o mau estado de conservação impossibilitar a identificação do requerente. O que diz a lei? A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.

Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido. Com informações da Comunicação do Governo de São Paulo.
Fonte: MSN

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Passaporte comum passa a valer por dez anos e tem reajuste de 64,8%

Modelo foi apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Documentos pedidos a partir do último dia 6 já serão feitos no novo formato.

ppt brasil novoA Polícia Federal e a Casa da Moeda apresentaram nesta sexta-feira (10) o novo modelo de passaporte comum brasileiro, que passa a ter validade de dez anos – o dobro dos anteriores – e itens de segurança mais avançados. O valor também mudou: de R$ 157,05 para R$ 257,25, um aumento de 64,8%.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, justificou o aumento dizendo que o valor era reajustado com base na inflação. A taxa para emissão do documento não sofria alteração desde dezembro de 2006.

As novas expedições e as renovações feitas desde segunda-feira (6) já obedecem às novas regras. Quem possui o passaporte antigo pode continuar utilizando até o prazo de validade.
O ministro disse que a expedição do novo passaporte é uma "vitória". "É um ganho importante para a população porque podemos evitar as situações de acúmnulo e de renovação sem perder o controle necessário na expedição desta documentação".

Com a alteração do prazo de validade, o sistema de criptografia dos passaportes teve a segurança aprimorada. O passaporte comum continua azul, mas a capa ganhou cinco estrelas representando a constelação do Cruzeiro do Sul e a inscrição "Passaporte Mercosul" em amarelo.
Fonte: G1

quinta-feira, 12 de março de 2015

Gol libera presença de cães e gatos em voos domésticos

Animais devem ser levados sob a poltrona em meio de transporte específico, o kennel

 animais de estimação A Gol liberou nesta quinta-feira o transporte de cães e gatos na cabine do avião em voos domésticos. Os pets poderão viajar junto com os donos, desde que dentro de uma caixa de transporte específica (kennel) e sob a poltrona. Os animais não podem pesar mais de 10 quilos, já somado o peso do kennel, e devem ter idade mínima de quatro meses.

As normas estipulam ainda que a caixa de transporte deve ter 22 centímetros de altura, 43 de profundidade e 32 de largura. O kennel deve ter por escrito nome, endereço e telefone do passageiro, além do código da reserva.

Os pets não podem ser acomodados em saídas de emergência ou na primeira fileira. Além disso, por medidas de segurança, na mesma fileira em que estiver o animal, não pode haver outro e nem crianças. O voo deve conter no máximo quatro animais.

"Os animais de estimação são hoje considerados parte da família e seus donos querem estar mais próximos de seus pets, e isso inclui também o momento da viagem. Pensando em atender esta necessidade, reformulamos serviços e processos para oferecer mais esta conveniência aos nossos clientes, dando a eles a oportunidade de viajar do seu jeito", disse Paulo Miranda, diretor de Produtos da Gol.

Para evitar problemas, a companhia recomenda que a presença do pet seja avisada com até três horas de antecedência do horário de embarque. Um outro requsito importante é que os animais estejam em boas condições de higiene e com todas as vacinas em dia. De acordo com a Anac, o dono também deve apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário. O documento deve ser apresentado no embarque com no máximo 72 horas após a emissão e precisa ter validade de dez dias.

A taxa cobrada para o transporte do animal é de 150 reais por trecho.
Para mais informações, acesse o link: http://www.voegol.com.br/pt-br/viaje-sem-duvidas/viaje/passageiros-especiais/Paginas/animais-de-estimacao.aspx
Fonte: Veja